Medicamentos de alto custo no SUS: entenda como pedir e quando a Justiça pode ser acionada

O acesso a medicamentos de alto custo no Sistema Único de Saúde (SUS) continua sendo um desafio para pacientes, gestores e tribunais. Segundo a advogada especialista em direito à saúde, Márcia Cusinato, esses medicamentos geralmente não ficam disponíveis nas secretarias de saúde devido ao alto custo e à validade limitada. 

Em Uberaba, a Secretaria de Saúde adota um procedimento administrativo próprio para a solicitação desses medicamentos. “Em alguns casos, o requerimento é negado, e é nesse momento que o advogado é chamado para ingressar com a ação judicial específica”, explica a advogada. Ela detalha que, após uma análise completa dos documentos apresentados, o juiz decide se o fornecimento do medicamento será concedido ou não. Por se tratar de um direito fundamental, previsto na Constituição Federal, o processo costuma ter curto período de duração, já que qualquer demora pode comprometer a saúde do paciente. 

Ainda conforme a advogada, a responsabilidade pelo fornecimento pode ser pleiteada contra todos os entes federativos, solidariamente, município, Estado e União, e hospitais privados contratados pelo SUS também podem ser acionados judicialmente. “Embora o número de processos tenha sido alto, atualmente há maior controle da judicialização, graças a medidas como acompanhamento administrativo mais rigoroso, atuação de advogados especializados e criação de varas específicas para o direito à saúde. Essas iniciativas têm contribuído para agilizar o fornecimento de medicamentos sem depender exclusivamente das ações judiciais”, ressalta.  

A advogada alerta ainda que nem todo pedido considerado “direito” gera acesso automático e orienta pacientes a manter a documentação completa do tratamento e consultar profissionais especializados para garantir que a medicação necessária seja fornecida de forma adequada.