Ministério da Justiça proíbe venda de peixe congelado

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, publicou na última semana uma nota técnica que tem como objetivo estabelecer critérios para a venda de peixes, crustáceos, moluscos, anfíbios, répteis ou qualquer outro animal aquático congelado. A afirmação do órgão, que realizou uma ampla pesquisa junto a outros ministérios, inclusive o da Pesca, é de que os técnicos do governo constataram que em alguns casos, até 40% desses produtos viram água após o descongelamento. Por isso, a venda de peixes e frutos congelados está proibida e, nesta semana, já começaram os protestos dos comerciantes deste produto alimentício de Uberaba, contra a medida.   A Nota Técnica de número 19/2009 determina que tais produtos saiam embalados da indústria. Além disso, nos rótulos, devem constar o peso líquido - antes do congelamento - e o bruto - depois de congelado e acondicionado em bandejas de isopor ou plásticos. A embalagem também terá que informar o nome, a origem e o prazo de validade. A regra não vale para produto que é vendido fresco, mas para todo tipo de pescado congelado. Quem encontrar alguma irregularidade pode procurar o Procon. Para o comerciante Ariovaldo Migliorin, que trabalha com a venda de peixe na cidade, a medida deve prejudicar os empresários da área. Ele já prevê até mesmo a elevação dos preços dos produtos. Segundo ele, nem sempre o cliente quer uma bandeja ou uma quantidade maior do produto e, por isso, muitos consumidores deixarão de levar o peixe. “As empresas terão que investir em embalagens e outros itens. Isso gera custos e, consequentemente, o consumidor pagará por isso”, lembra.   Já o empresário César Mauad, proprietário de uma distribuidora de pescados também no município, aprova a medida. No entanto, não acredita que as mudanças ocorram de forma rápida. “A tendência é que tudo seja assim daqui para frente, inclusive com a carne bovina. Mas, até que todos se regularizem, já terá passado longo tempo. No entanto, a iniciativa é benéfica para todos, principalmente para o consumidor”, ressalta. Até agora, a maioria dos estabelecimentos ainda não foi comunicada da medida. A reportagem tentou contato com a Vigilância Sanitária local para saber se o órgão já se movimenta em razão da proibição. No entanto, o coordenador, Cleuber Franco Borges, não foi localizado.