MPF recomenda mudança em regras da UFU para garantir transparência em concursos

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) altere normas internas para tornar obrigatória a publicação dos resultados de recursos em concursos públicos, mesmo quando as notas não forem modificadas. A medida busca assegurar transparência e permitir que candidatos acompanhem todas as etapas dos processos seletivos.

A recomendação foi expedida após a apuração de possíveis irregularidades em um concurso para professores da universidade. O MPF instaurou inquérito civil a partir de representação de uma candidata, que relatou que o resultado da prova escrita após a fase de recursos não foi divulgado no concurso regido pelo Edital nº 38/2022.

Durante o procedimento, a UFU informou que não publicou o resultado pós-recurso por entender que não havia necessidade, já que as notas dos candidatos permaneceram inalteradas. Para o MPF, no entanto, o princípio da transparência exige que o desfecho de cada recurso seja tornado público, independentemente de haver ou não mudança no resultado preliminar.

Para corrigir a prática, o MPF recomendou a alteração da Resolução Condir nº 2/2021 pelo Conselho Diretor da universidade. A proposta é que o texto deixe expresso que os resultados da análise de recursos devem ser publicados em todas as etapas, e que a fase seguinte do concurso só seja iniciada após a divulgação oficial desses resultados definitivos.

“O princípio da transparência exige que o resultado da análise dos recursos seja divulgado, garantindo a lisura do certame e permitindo que os candidatos e a sociedade tenham conhecimento da manutenção ou alteração do resultado preliminar”, afirmou o procurador da República Onésio Soares Amaral.

A UFU tem prazo de 40 dias para informar se irá acatar a recomendação. Caso concorde, deverá encaminhar ao MPF, em até 60 dias, os documentos que comprovem a alteração das normas internas. O não cumprimento ou a ausência de resposta pode levar à adoção de medidas judiciais para assegurar o respeito aos direitos constitucionais e à transparência pública.