
O descarte de resíduos da construção civil em Uberaba precisa obedecer a normas que garantam a fluidez do trânsito e a segurança de quem circula a pé. (Foto/Reprodução)
O trânsito na Avenida Leopoldino de Oliveira foi alvo de reclamações de motoristas no início da tarde desta quarta-feira (4). Um ouvinte da Rádio JM registrou, em vídeo, um caminhão estacionado na faixa de rolamento realizando o recolhimento de entulho de uma obra por volta das 12h, horário de pico na região.
O ouvinte questionou a logística da operação, já que o entulho era carregado de forma manual com o auxílio de uma rampa de madeira e carriolas, ocupando uma faixa inteira da via com cones e cavaletes improvisados. “Por que não tiram isso à noite? Trava a avenida toda para ficar tirando a prestação em plena luz do dia", questiona.
A reportagem entrou em contato com o Departamento de Posturas, mas, até o fechamento desta matéria, a administração municipal não se manifestou. O espaço segue aberto a manifestações.
O que diz a Lei
De acordo com o Código de Posturas do Município, Art. 169, o interessado deverá atender aos horários estabelecidos pela Prefeitura Municipal para a realização dos serviços, caso estes ocasionem transtorno ao trânsito de pedestres ou veículos nos horários normais de trabalho.
A Lei nº 10.697 estabelece que os veículos utilizados para o transporte de entulho devem cumprir requisitos específicos, como abertura e sistema de proteção que impeça o derramamento dos resíduos, sob pena de 2,5 a 5 UFMs (Unidade Fiscal do Município), que, em 2026, vale R$ 477,28 cada, com a multa podendo chegar a R$ 2.386,40.
O manejo de resíduos de construção civil em Uberaba deve seguir critérios que não prejudiquem o fluxo de veículos nem a segurança dos pedestres.