Uberaba vai destinar recursos para até 34 projetos sociais voltados a crianças e adolescentes

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdicau) lançaram Edital de Chamamento Público para seleção de organizações da sociedade civil interessadas em desenvolver projetos sociais voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. A iniciativa prevê a celebração de termos de colaboração com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdicau), com vigência inicial de até 12 meses. 

O edital contempla quatro eixos programáticos: garantia do desenvolvimento global de crianças e adolescentes; enfrentamento e prevenção de violações de direitos; cuidados em saúde mental e proteção integral; e desenvolvimento por meio de atividades sociais no período de férias ou recesso escolar. As propostas devem estar alinhadas às políticas públicas municipais e às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com ações que promovam convivência, fortalecimento de vínculos, cidadania, saúde emocional e proteção integral. 

Os recursos disponíveis variam conforme o eixo escolhido. Para os eixos 1, 2 e 3, cada projeto poderá receber até R$ 100 mil, com previsão de contemplar até 24 instituições, totalizando R$ 2,4 milhões. Já o eixo 4, voltado especificamente a ações durante férias e recessos escolares, prevê até R$ 15 mil por projeto, com limite de dez propostas selecionadas, somando R$ 150 mil. Os repasses serão feitos em parcela única, e os projetos deverão ter duração mínima de seis meses, exceto no eixo de férias, cujo prazo varia de 15 a 30 dias. 

Poderão participar do chamamento organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, cooperativas sociais e organizações religiosas com atuação social, desde que estejam regularmente inscritas no Comdicau há pelo menos um ano e em situação fiscal regular. Cada instituição poderá apresentar apenas um projeto principal, vinculado a um dos três primeiros eixos, com possibilidade de incluir ações complementares no eixo 4. O prazo para entrega da documentação e do plano de trabalho é de até 30 dias após a publicação do edital, no Protocolo Geral da Prefeitura de Uberaba. Confira toda a descrição do processo no Porta-Voz desta terça (3).