Posturas já autuou 16 bares e restaurantes por uso indevido de calçadas em Uberaba

Ocupação irregular de calçadas por estabelecimentos ligados ao setor de bares e restaurantes em Uberaba já rendeu 23 notificações e 16 autuações por uso indevido do espaço público somente no primeiro bimestre de 2025. As penalidades podem chegar a 30 Unidades Fiscais do Município (UFM), o equivalente a até R$ 12.551,70.  

O próprio setor se mobiliza contra os infratores. Segundo o presidente do Sindicato dos Proprietários de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (Sinhores), Fernando Abdalla, a fiscalização é fundamental para combater as irregularidades. Atualmente, o sindicato conta com cerca de 100 estabelecimentos filiados, dos quais não se inclui nenhum com queixa do tipo. 

Um elemento que tem ganhado cada vez mais destaque em Uberaba, utilizada por bares e restaurantes, são os parklets, estruturas instaladas em áreas contíguas às calçadas, que visam ampliar o convívio social ao criar ambientes de convivência para o público. No entanto, sua utilização exige anuência prévia da Prefeitura. 

Segundo a Secretaria de Planejamento (Seplan), Uberaba conta atualmente com um total de 15 parklets regularizados ou em fase de adequação, pois alguns foram instalados antes da vigência do Decreto nº 2.982/2022. O ato administrativo estabelece que essas estruturas devem respeitar normas de segurança, acessibilidade e não comprometer a circulação de pedestres. 

“Os parklets devem ocupar área de estacionamento regular de veículos; não podem causar transtornos ao trânsito de pedestres ou veículos, nem gerar insegurança aos usuários; devem possuir mobiliário fixo; precisam ser de uso público, podendo ser utilizados por qualquer cidadão a qualquer momento, independentemente de ser consumidor do estabelecimento; e devem ser de fácil remoção”, estabelece o decreto. 

Segundo a Seplan, para obter autorização para instalar um parklet, o responsável pelo espaço deve encaminhar uma solicitação por meio de processo administrativo, apresentando um projeto técnico assinado por arquiteto ou engenheiro. “Esse processo é submetido à avaliação das secretarias competentes, incluindo o Departamento de Trânsito”, finaliza a pasta. 

Já o Departamento de Posturas enfatiza que população pode denunciar ocupações irregulares pelos canais oficiais da Prefeitura, assegurando que todas as ocorrências sejam verificadas. As denúncias podem ser feitas pelo Cidade Ativa, no telefone 0800 940 0101, pelo WhatsApp (3318-0370) ou pelos números fixos 3331-2313 e 3331-2312. O atendimento funciona em dias úteis, das 8h às 18h.