Prefeitura não cumpre mandado e criança fica meses sem leite

Há dois meses família espera pela entrega de leite especial para criança alérgica determinada por mandado judicial. No ano passado a costureira Sandra Maria Ferreira de Moraes instaurou processo judicial para exigir do município ou do Estado o fornecimento de 10 latas de leite – Alfaré – por mês. Para o Estado o processo foi negado, sendo aprovado para o município. Porém, apenas nos primeiros meses o fornecimento foi contínuo e depois apareceram os problemas e já ficou seis meses seguidos sem receber.

De acordo com Sandra Mara, o filho de apenas três anos tem alergia às proteínas do leite, soja e vários outros alimentos. Apenas descobriu essa situação quando o filho tinha seis meses de idade e a partir daí, diante do custo alto – cada lata de leite vale algo em torno de R$110, e o filho precisa ao menos duas por semana –, fez pedido para fornecimento na Justiça. Porém, mesmo com mandado de segurança, a entrega não é feita.

“Só consegui o repasse quando ele já tinha dois anos. Até o mês de julho de 2014 recebia todos os meses. Depois parou. Conversei com o meu advogado novamente e em dezembro do ano passado me chamaram, pois a Prefeitura havia recebido uma doação. Busquei 10 latas, em janeiro também foi entregue. Mas em fevereiro e março não recebi. Estou preocupada. O leite é caro, estou comprando as latas, pois este é o alimento mais indicado para o meu filho, a alergia dele é forte”, lamenta Sandra.

A costureira conta ainda que nunca pôde contar com os serviços do Sistema Único de Saúde para atendimento do filho. Todas as consultas realizadas até o momento, inclusive tratamento que está realizando em Uberlândia, teve de pagar, pois na rede não existe profissional especializado, e se encontra algum, demora meses para consulta.

Por meio da assessoria de imprensa, a Prefeitura confirma que a última retirada de leite do filho de Sandra ocorreu em janeiro, quando foram entregues 10 latas. A Secretaria Municipal de Saúde explica que existe compra em andamento e está atuando neste caso de duas formas na tentativa de comprar o leite o mais rápido possível. “Mas é importante salientar que, apesar de o mandado judicial ter sido expedido para que a Prefeitura forneça o leite, o mesmo não libera o poder público para que compre fora dos trâmites legais, haja vista que se isso ocorrer, o próprio Judiciário pode acionar a Prefeitura. Assim, todo protocolo de compra tem que ser seguido conforme determina a lei”, destaca a nota.