Empresários comemoram aprovação de projeto de lei que amplia o alcance e reformula o sistema unificado de tributação, o Supersimples. O projeto aumenta em 250% o limite de enquadramento da microempresa no regime especial de tributação. No caso das empresas de pequeno porte, o texto estabelece um aumento de 400% para inclusão no Supersimples. Para o presidente da Aciu, Manoel Rodrigues Neto, a aprovação veio em boa hora. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/07 foi aprovado na Câmara dos Deputados, aumentando de R$ 360 mil para R$ 900 mil a receita bruta por ano para enquadramento de microempresas, de R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões para pequenas empresas (comércio e serviços) e de R$ 7,2 milhões para R$ 14,4 milhões (empresas industriais), no Supersimples.
“Está foi uma atualização de um processo que vem há muito tempo e que dá um alento aos empresários neste momento em que o país enfrenta dificuldades financeiras. A medida desafoga os micro e pequenos empresários, e também os empreendedores individuais quanto aos tributos e podem respirar de forma aliviada, pois aqueles que estavam prestes a atingir o teto terão mais um prazo”, explica o presidente da Aciu.
Mais informações na edição de quinta-feira (03) no Jornal da Manhã.