Para os consumidores que facilmente se irritam com as ligações do serviço de telemarketing de empresas privadas, aí vai uma notícia que vai deixar todos mal-humorados. De acordo com o coordenador do Programa de Proteção ao Consumidor de Uberaba, Sebastião Severino Rosa, não há expectativa de que a medida que possibilita aos clientes bloquear serviços desse tipo seja aprovada no Estado ou município. “A lei até agora só foi aprovada no Estado de São Paulo. Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro já colocaram projetos em tramitação”, afirma.
No último Fórum dos Procons, ocorrido dias 14 e 15 de novembro, 46 dos 96 coordenadores de Minas encaminharam às Comissões de Proteção e Defesa do Consumidor e Social e de Justiça pedido que visa à aplicação da medida no Estado. “É uma necessidade porque o consumidor não pode ficar sendo incomodado permanentemente. E importante ressaltar que o direito da empresa a livre expressão sempre foi respeitado. Acho que é hora de respeitar também o direito de a pessoa de querer ou não ser abordada”, observa Sebastião.
Embora sem expectativa em relação a datas, as chances de que a medida passe, sem problemas, pela mesa da Assembleia Legislativa são altas. “Cada avanço é uma vitória. Vamos enviar a proposta aos deputados que já se mostraram favoráveis à ideia e esperar que a lei possa ser aplicada em todo o Estado”, finaliza.