Projeto de esgoto do Estrela da Vitória fica pronto, mas obra ainda depende de regularização de área

Dois meses depois de denúncias de esgoto a céu aberto levarem a situação do Estrela da Vitória ao Ministério Público, a solução definitiva para o saneamento do bairro avançou mais uma etapa. A Codau informou ao Jornal da Manhã que concluiu e entregou, dentro do prazo estabelecido, o projeto executivo para implantação do sistema de esgotamento sanitário. A obra, porém, ainda não tem data para começar: antes disso, o Município precisa regularizar áreas envolvidas no traçado da rede, promover desapropriações e obter as servidões necessárias. 

O projeto deveria ser finalizado até 30 de julho, prazo assumido por Prefeitura e Codau durante audiência extrajudicial realizada em junho no Ministério Público. Na mesma ocasião, foi registrada a previsão de até 180 dias para execução da infraestrutura de esgoto, mas a contagem somente começaria depois da conclusão do projeto e da resolução das questões fundiárias necessárias à implantação da rede. 

Segundo a Codau, esta é justamente a fase em andamento agora. “No momento, ocorrem as tratativas de regularização das áreas de permuta. Após a conclusão dessas regularizações, serão feitas as desapropriações e obtenções das áreas de servidões, e, em seguida, terá início o prazo de 180 dias para a execução da obra”, informou a autarquia, em nota enviada ao Jornal da Manhã. 

A companhia não informou quanto tempo deve levar essa etapa de regularização. Com isso, embora o projeto executivo tenha sido entregue dentro do prazo, ainda não é possível estabelecer uma data para o início nem para a conclusão da obra. Segundo a Codau, todo o processo continua sendo acompanhado pelo Ministério Público. 

O caso chegou formalmente ao órgão no início de junho, quando o vereador Thiago Mariscal (PSDB) apresentou denúncia relatando a existência de esgoto doméstico correndo a céu aberto no Estrela da Vitória. A representação apontava mau cheiro, risco de contaminação e proliferação de insetos, além dos transtornos provocados pela ausência de infraestrutura sanitária. O parlamentar pediu medidas emergenciais enquanto não fosse implantada uma solução definitiva para a comunidade. 

A situação sanitária se mistura a uma pendência mais antiga. O Estrela da Vitória está em processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social, a Reurb-S. Em fevereiro deste ano, Prefeitura e Ministério Público firmaram Termo de Ajustamento de Conduta para conduzir a regularização e urbanização da área. A condição de ocupação irregular vinha sendo apontada como entrave para investimentos públicos definitivos em infraestrutura no local. 

Foi a partir das novas denúncias, em junho, que Prefeitura, Codau e Cohagra passaram a discutir com o Ministério Público medidas imediatas e uma saída definitiva para o saneamento. Na audiência realizada no dia 15 daquele mês, além do projeto de esgotamento sanitário com prazo até 30 de julho, ficou acertada a implantação da rede de água potável em até 45 dias e a continuidade da limpeza das fossas existentes enquanto o sistema de esgoto não fosse construído. 

A rede de água avançou primeiro. Ainda em junho, a Codau iniciou a implantação de aproximadamente 380 metros de tubulação no bairro. Paralelamente, a autarquia realizou a sucção das fossas que apresentavam condições técnicas para o serviço. No início de julho, a nova rede já estava disponível para que os moradores solicitassem individualmente as ligações de água. 

Enquanto essas medidas paliativas avançavam, permaneceu pendente justamente a solução que deu origem à cobrança: a rede de esgoto. Agora, com o projeto executivo concluído, o próximo gargalo passa a ser a liberação das áreas necessárias para que a infraestrutura saia do papel. 

Mariscal, que tem participado das articulações entre a comunidade e o poder público, informou ao JM que uma nova reunião está marcada para 24 de agosto, na sede do Ministério Público. Segundo o vereador, há expectativa de que o projeto executivo possa ser apresentado no encontro, embora ele ressalte que essa pauta ainda não foi confirmada. 

O parlamentar também avaliou que, enquanto a solução definitiva não chega, a Prefeitura e a Codau têm atendido às demandas emergenciais do Estrela da Vitória. Segundo Mariscal, a limpeza de fossas continua sendo realizada e houve novo atendimento no bairro no último fim de semana. 

A manutenção desse serviço já fazia parte das medidas provisórias adotadas desde junho. Naquele momento, a Codau chegou a informar a sucção de 35 fossas e explicou que algumas estruturas não puderam ser atendidas por falta de condições técnicas de acesso. 

Com a entrega do projeto no prazo, portanto, a cobrança muda de etapa. O Estrela da Vitória já tem o planejamento técnico para o sistema de esgotamento sanitário, mas os 180 dias previstos para a execução ainda não começaram a contar. O relógio só será acionado depois que forem solucionadas as pendências relacionadas às áreas de permuta, desapropriações e servidões necessárias à obra.