Projeto Terreiro Legal amplia regularização de casas de religiões de matriz africana em Uberaba

O Projeto Terreiro Legal avançou mais uma etapa em Uberaba nesta sexta-feira (30), com a formalização de seis casas de umbanda e candomblé. A iniciativa oferece orientação técnica gratuita para garantir segurança jurídica e acesso a direitos às comunidades de matriz africana no município.

A ação foi realizada no Teatro Experimental de Uberaba (TEU) e integra uma política municipal permanente voltada à regularização de terreiros. Desde o início do projeto, em 2021, mais de 100 casas já participaram das atividades, ampliando a visibilidade das tradições afro-brasileiras e possibilitando o acesso a políticas públicas.

O foco do programa é auxiliar lideranças religiosas na elaboração de documentos essenciais, como estatuto e ata de constituição, além de orientar sobre o registro em cartório e a obtenção de CNPJ. Com a documentação regularizada, os terreiros passam a ter personalidade jurídica, o que permite firmar parcerias, participar de editais e desenvolver projetos culturais e sociais com mais autonomia.

O vice-prefeito Mauricinho de Sá destacou que a regularização fortalece direitos e combate a intolerância religiosa.
“Quando o poder público cria políticas como o Terreiro Legal, ele não está fazendo favor, está cumprindo seu papel constitucional de garantir direitos, reconhecer a diversidade religiosa e valorizar a história do nosso povo”, afirmou.

Segundo o coordenador de Políticas de Igualdade Racial, Reginaldo da Silva, o projeto reduz barreiras burocráticas e fortalece a gestão das casas.
“O Terreiro Legal facilita a compreensão dos trâmites legais, reduz barreiras e fortalece a gestão das casas, ampliando as condições para defender direitos e consolidar ações no território”, disse.

As lideranças de terreiros interessadas na formalização podem procurar atendimento gratuito e contínuo pelo telefone (34) 3331-9200, ramal 227, ou pelo e-mail igualdaderacial.fcu@gmail.com.