Proprietários rurais serão orientados sobre novo licenciamento ambiental

Neto Talmeli

Romeu Borges, presidente do Sindicato Rural de Uberaba, diz que o evento busca orientar o produtor sobre seus direitos e deveres

Sindicato Rural de Uberaba e Associação da Indústria Sucroenergética de Minas Gerais (Siamig) promovem palestra sobre fiscalização ambiental de produtores rurais. O evento será realizado no auditório do SRU (rua Manoel Brandão, 160 – bairro Mercês), no dia 23 de março (quinta-feira), a partir de 19h. O evento é gratuito e todos os interessados estão convidados a participar.

A palestra será ministrada pela Polícia Militar Ambiental, com o intuito de esclarecer como será feito agora o procedimento de fiscalização nas propriedades rurais da região, devido ao Decreto nº 47137/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de MG, alterando o Decreto nº 44.844/2008, que estabelece normas para licenciamento ambiental e autorização ambiental de funcionamento, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades.

Para o presidente do Sindicato Rural de Uberaba Romeu Borges, a palestra tem o objetivo de orientar o produtor sobre quais são seus direitos e deveres. “É muito importante que o produtor tenha conhecimento sobre o que é dispensável e salutar a ser feito na propriedade para evitar ser autuado por irregularidades devido à mudança. Propriedade não passível de licenciamento ambiental, substituição da fossa negra pela séptica, a condição que vai ser apresentada ao produtor se ele será multado ou notificado, uso das aéreas consolidadas, prazos e demais adequações às mudanças que já estão valendo. Então, queremos orientar o produtor para que se prepare e não receba nenhuma punição”, esclarece Romeu.

Ainda segundo o presidente do sindicato, existem alguns problemas em regiões no Estado de Minas como outorga de água, onde produtores estão sendo autuados e, com o esclarecimento de como devem proceder, pode-se evitar prejuízos financeiros e constrangimentos.