Receita notifica as micro e pequenas empresas com débitos previdenciários

 Receita Federal notifica pequenas e microempresas com débitos previdenciários e outras dívidas. Em todo país são 556.138 empresas devedoras de R$22,7 bilhões, inclusive de Uberaba. O número local não foi divulgado, mas a Delegacia Regional da Receita Federal confirma que estão sendo enviadas cartas a empresários uberabenses.

Segundo o órgão, estão sendo disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Atos Declaratórios Executivos (ADE), que notificarão os optantes pelo Simples de seus débitos previdenciários e não previdenciários com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

De acordo com o delegado-adjunto da Receita Federal de Uberaba, Sizenando Ferreira, a entrega das correspondências está centralizada em Brasília. “Não recebemos nenhuma lista sobre quais e quantas empresas são, mas sabemos que diversos contribuintes da nossa região irão receber essa comunicação para promover a regularização dos débitos”, afirma. A entrega dos comunicados acontece por lote. A contar da data da ciência do ADE de exclusão, o contribuinte tem prazo de 30 dias para a regularização da totalidade dos débitos à vista, em parcelas, ou por compensação.

Sizenando explica ainda que, paralelamente a esta ação, a Receita Federal está enviando também correspondências para alguns contribuintes, também optantes pelo Simples Nacional, e que estão deixando de efetuar o pagamento do tributo devido, para que promovam a regularização de forma espontânea. “Se mesmo assim não houver a regularização, em uma etapa seguinte isso será cobrado, e normalmente quando o Fisco faz cobranças, além de juros, existe a incidência de multas”, alerta o delegado-adjunto.

Imposto de Renda. Na última sexta-feira (15) a Receita Federal liberou mais um lote do Imposto de Renda. Nele estão contemplados 11.620 contribuintes da regional, sendo que 45% destes são de Uberaba, e o valor total liberado na regional foi de R$12,1 milhões.