Recesso forense suspende os prazos processuais no Judiciário estadual

Teve início nessa sexta-feira (20) o recesso no Judiciário em Uberaba até o próximo dia 6 de janeiro de 2025. Durante este período, os prazos processuais, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, e a intimação das partes e dos advogados estarão suspensos.

No entanto, o atendimento telefônico da Ouvidoria do TJMG funcionará das 12h às 18h durante o recesso.

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Nos dias 20, 26 e 27 de dezembro de 2024 e nos dias 2, 3 e 6 de janeiro de 2025, os serviços de protocolo ou de distribuição de feitos permanecerão abertos das 12 às 18 horas.

O atendimento externo para as medidas judiciais urgentes será concentrado na equipe escalada para o plantão.

A Justiça Federal também anunciou o recesso a partir de 20 de dezembro até 6 de janeiro de 2025. O período do recesso forense está previsto no artigo. 62, inciso I da lei 5.010/66 (Lei de Organização da Justiça Federal no Brasil).

A Justiça Federal atuará em regime de plantão judiciário, de acordo com a Portaria Presi 258/2024.

No período de recesso, não haverá atendimento ao público (presencial, e-mail, telefone e balcão), sendo realizados apenas os serviços essenciais em regime de plantão. Os serviços essenciais da área administrativa funcionarão em regime de plantão nos dias úteis, em turno único, no horário de 13 às 19 horas.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) também funcionará em sistema de plantão. Em Uberaba, até o próximo dia 28, estarão no plantão do MPMG os promotores Renato Teixeira Rezende, Fabio Roberto Machado e Laércio Conceição Lima, e, a partir do dia 29 até dia 6 de janeiro de 2025, os promotores Andressa Isabelle Ferreira Barreto (Conceição das Alagoas), Ana Carla Correa de Oliveira e Laércio Conceição Lima.