Reforma Tributária impõe desafios e exige nova estratégia de desenvolvimento para Uberaba

A implantação da Reforma Tributária no Brasil, com início previsto para 2029, deve alterar profundamente a forma como os municípios arrecadam tributos, especialmente os que têm perfil produtor, como Uberaba.

Em entrevista ao Pingo do J na Rádio JM, o secretário municipal da Fazenda, Nilson Gross, alertou que a mudança para um sistema baseado no consumo — e não mais na produção — exigirá uma nova estratégia de desenvolvimento para manter a sustentabilidade financeira da cidade. 

Com a substituição de tributos como ISS e ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), os municípios perderão autonomia sobre a arrecadação direta. A cobrança será unificada nacionalmente, com distribuição feita automaticamente entre União, estados e municípios. “O que antes era arrecadado no local onde se produzia, agora será no local onde se consome. Cidades como Uberaba podem perder arrecadação”, explicou Gross. 

A estimativa é que municípios com alta produção e baixo consumo, como Uberaba, sofram perdas. Já cidades com grande população e forte comércio, como capitais e regiões metropolitanas, devem ganhar. Para enfrentar esse cenário, a Prefeitura aposta na geração de consumo local como estratégia, investindo em qualificação profissional, turismo, eventos e fortalecimento de ecossistemas produtivos que gerem emprego e renda no próprio município. 

Além disso, a localização estratégica de Uberaba e a presença de polos como o de fertilizantes, bebidas e genética animal continuam sendo diferenciais para atrair investimentos. A cidade busca agora atrair setores que complementem cadeias produtivas e ampliem o consumo interno. “O foco passa a ser a geração de renda e consumo, não só a produção”, destacou o secretário. 

Outra mudança importante será o fim da guerra fiscal. Com a unificação das alíquotas, a disputa entre estados e municípios por meio de incentivos tributários deixa de existir. Isso exigirá que as cidades invistam em infraestrutura, logística, mão de obra e qualidade de vida para se tornarem atrativas aos olhos das empresas. 

Embora a reforma preveja um mecanismo de compensação chamado “seguro receita” para os municípios que perderem arrecadação, Nilson Gross ressalta que essa solução é temporária e não substitui a necessidade de adaptação. “O município não pode depender de compensações até 2077. Tem que mudar a mentalidade agora”, alertou. 

A Prefeitura já realiza ações de capacitação com técnicos e lideranças locais e participa ativamente das discussões com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). “Estamos preparando Uberaba para essa nova realidade”, concluiu o secretário.