Registros de estupro caem em Uberaba em 2025, mas debate reacende com casos em reality show

Uberaba apresentou redução no número de ocorrências formalizadas de estupro em 2025, em comparação com o ano anterior, conforme dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp). Entre os anos, a queda foi de aproximadamente 31% no registro de casos consumados. Apesar do recuo estatístico no município, o tema voltou ao centro do debate após episódios envolvendo participantes do reality show Big Brother Brasil (BBB). Em entrevista à Rádio JM, a advogada criminalista Roberta Toledo Campos falou sobre a diferença jurídica entre crimes como estupro, importunação sexual e assédio, além de reforçar a necessidade de denúncia. 

Segundo dados da Sejusp, Uberaba registrou 35 casos de estupro em 2024 e 24 ocorrências em 2025, conforme a tabela de crimes violentos do órgão. Os números indicam redução nos registros oficiais, o que não necessariamente reflete diminuição dos casos, podendo estar relacionado também à subnotificação ou à menor formalização de denúncias.  

Em 2024, os meses com maior número de registros foram abril e novembro, com seis casos cada. Já em 2025, os maiores picos ocorreram em setembro e dezembro, com quatro ocorrências em ambos. Ainda conforme a secretaria, o perfil das ocorrências permaneceu praticamente inalterado nos dois anos analisados. A motivação passional aparece como predominante, a agressão física sem uso de instrumentos foi o meio mais recorrente, e a residência das vítimas continuou sendo o principal local dos crimes. A maioria dos casos ocorreu durante a madrugada e o domingo concentrou o maior número de registros, reforçando que a violência sexual segue ocorrendo, majoritariamente, em ambientes privados e de convivência próxima. 

Assunto ganhou força após repercussão nacional 

O tema voltou ao centro do debate público nas últimas semanas após a repercussão de um caso ocorrido no BBB 26, que resultou na saída do participante Pedro Espíndola, investigado por importunar sexualmente uma colega do reality. O episódio reacendeu discussões sobre os limites entre estupro, importunação e assédio, conceitos que, segundo especialistas, ainda são frequentemente confundidos pela população. 

Em entrevista ao programa Pingo do J, a advogada criminalista Roberta Toledo Campos explicou que, do ponto de vista jurídico, assédio sexual não se aplica a situações sem relação de hierarquia. “O assédio sexual, previsto no artigo 216-A do Código Penal, exige uma relação de subordinação, como entre chefe e empregado. Fora disso, tecnicamente, não se trata de assédio”, esclareceu. 

A advogada destacou que a principal distinção entre estupro e importunação sexual está no uso da violência ou grave ameaça. “Tanto no estupro quanto na importunação, sempre vai haver prática de um ato sexual sem o consentimento da vítima. E quando eu estou falando em vítima aqui, pode ser tanto homem quanto mulher. No estupro, você emprega violência ou grave ameaça. E na importunação, não há”, explicou Roberta. Vale pontuar que a importunação sexual está prevista no artigo 215-A do Código Penal, criado em 2018, com pena de 1 a 5 anos de reclusão, enquanto o estupro, crime hediondo, tem pena de 6 a 10 anos. 

Roberta Campos também ressaltou que não é necessário haver conjunção carnal para configurar estupro, desde que haja violência ou grave ameaça. “Segurar pelo pescoço, imobilizar, usar força física para constranger alguém a um ato sexual já pode caracterizar estupro, mesmo que o ato não se consume”, afirmou. Segundo ela, cada caso exige análise cuidadosa das circunstâncias e das provas, o que explica a dificuldade de tipificação em algumas situações. 

A especialista lembrou ainda que, no caso de menores de 14 anos, a lei é ainda mais rigorosa. “Qualquer relação sexual com menor de 14 é considerada estupro de vulnerável, independentemente de consentimento ou violência”, explicou. 

Casos envolvendo ex-participantes do BBB reforçam alerta 

Além do caso recente do BBB 26, que ainda está em investigação, outro episódio envolvendo o programa voltou ao noticiário nesta semana. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, na segunda-feira (19), a condenação do ex-BBB Felipe Prior a oito anos de prisão por estupro, cometido em 2014, em São Paulo. A decisão, embora ainda passível de recurso, reforça que crimes sexuais seguem sendo apurados e julgados, mesmo anos após os fatos. 

A repercussão nacional desses casos ajuda a ampliar o debate sobre consentimento, violência sexual e responsabilização, temas que dialogam diretamente com a realidade local.  

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