Seminário da OAB Uberaba debate avanços, desafios e novas tendências em licitações e contratos

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Uberaba, promove na quinta-feira (27), das 8h às 18h, o II Seminário de Licitações e Contratos – “Licitações em Movimento: Avanços Jurídicos e Tendências Contemporâneas”, reunindo autoridades e especialistas de renome nacional para discutir os principais desafios da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), seus impactos práticos e as perspectivas contemporâneas na gestão pública. O evento será realizado no Auditório da OAB e contará com certificação, coffee break e networking happy hour. Os ingressos estão disponíveis pelo Sympla. 

Em entrevista ao programa Pingo do J, da Rádio JM, as procuradoras Rita Veronez e Fabiana Pinheiro explicaram que o seminário atende a uma demanda crescente da administração pública por qualificação, uma exigência expressa da Nova Lei de Licitações. Segundo elas, a legislação atual traz avanços substanciais em planejamento, governança, monitoramento e controle, elementos essenciais para prevenir falhas e dar mais segurança à contratação pública. 

“A nova lei exige capacitação constante dos agentes e traz instrumentos de governança capazes de proteger a administração em todas as fases: da preparação à execução do contrato”, destacou Veronez. Entre esses mecanismos, ela lembrou o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que centraliza informações e permite consultar o histórico de prestadores, inclusive empresas sancionadas. 

A discussão sobre fraudes e conluios nas licitações deve ganhar destaque no seminário, com foco nos mecanismos capazes de identificar irregularidades, fortalecer o controle e impedir que empresas envolvidas em ilegalidades voltem a ser contratadas pelo poder público. Outro ponto central será a execução de obras e o uso adequado das garantias contratuais, ferramenta que assegura a recuperação de prejuízos quando há abandono ou descumprimento de contratos. 

“Em muitos casos, é necessário apoio do Ministério Público ou da polícia para aprofundar análises. O ambiente de fraude ocorre fora do alcance direto da administração. A garantia existe para isso: proteger o erário. Ela deve ser usada, monitorada e renovada, sempre que o contrato for prorrogado”, ressaltou Pinheiro. 

Segundo as procuradoras, o evento é voltado não apenas a procuradores ou comissões de licitação, mas a todos os profissionais que atuam no ciclo das contratações públicas, incluindo servidores de diferentes esferas, advogados, gestores e fiscais de contrato, equipes administrativas, estudantes e até representantes de empresas que participam dos certames. A organização destaca, ainda, o potencial de mercado para advogados que prestam assessoria a empresas licitantes, área que segue em expansão dentro da advocacia administrativa. 

Entre os palestrantes confirmados estão nomes de referência no campo das contratações públicas, como Danilo Almeida, procurador do Estado de Pernambuco; Geraldo Spagno Guimarães, presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo; Anna Moroni, CEO do Seja Eleva; e Marcelo Venturoso, procurador-geral do Município de Uberaba. 

O evento acontece no auditório da OAB Uberaba, localizado na avenida Maranhão, n° 1460, no bairro Santa Maria. Ingressos disponíveis no Sympla.