Sindicato Rural comemora nova lei contra furto de gado

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Para Romeu Borges, é importante que delegados e juízes apliquem as penas severas previstas na nova lei para que sirvam de exemplo

Nos últimos anos, vem aumentado significativamente o número de furtos de gado em propriedades rurais. Uma situação que preocupa bastante o produtor. De acordo com o presidente do Sindicato Rural, Romeu Borges Araújo Júnior, somente será possível reduzir as ocorrências através de uma ação conjunta e incisiva entre os órgãos de defesa do consumidor e de segurança. Outra medida que também deve colaborar para reduzir a quantidade de furtos é a Lei nº 13.330/2016, aprovada recentemente e já sancionada.

“O grande problema do roubo não é apenas o prejuízo econômico, é também a sensação de insegurança no campo. A Polícia Militar sozinha não consegue resolver esse problema, por isso é preciso envolver outros órgãos, como a Polícia Civil, na investigação, e a Vigilância Sanitária, na vistoria dos estabelecimentos. O produtor rural também pode ajudar, evitando deixar animais em ponto de abate em pastos que margeiam as estradas”, explica.

Romeu Borges acrescenta que a Lei nº 13.330 prevê penas mais graves para o crime de furto e abate clandestino de animais, amplia as penas mínimas e máximas, além de fazer com que toda a cadeia do crime seja punida, desde quem rouba até quem oculta, transporta e comercializa carne irregular. Vale lembrar que também há multa, que varia de R$500 a R$1 mil por dia, para aqueles que transportam, armazenam em depósito ou vendem animais, mesmo que abatidos, de procedência ilícita.

“No Brasil, uma pena de até quatro anos será reclusão, e não prisão. Agora, a pena aumentou para até cinco anos e, de fato, aqueles que cometerem o crime poderão estar presos, encarcerados. Então, é importante que os criminosos percebam isso e que os delegados e juízes apliquem penas severas, para que sirvam de exemplo”, esclarece o presidente do sindicato.

Romeu destaca, ainda, que na maioria das vezes, quando a Polícia consegue capturar o ladrão, ele vai para a delegacia, responde algumas perguntas do delegado e depois aguarda o julgamento do processo em liberdade. “Por isso, acredito que a fiança deveria ser mais severa, independente da condição financeira do indivíduo, pois, se isso acontecer, vai desarticular o crime organizado”, finaliza Romeu.