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Termina nesta quarta-feira (24) o prazo para agricultores familiares de Uberaba se inscreverem no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo Federal. A iniciativa foi viabilizada após adesão do município à Estratégia Alimenta Cidades e a liberação de R$ 500 mil pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Até o momento, 31 agricultores se inscreveram no programa. Os interessados devem procurar a Secretaria do Agronegócio (Sagri) até às 18h desta quarta-feira, com os documentos exigidos, para garantir participação. Metade das vagas é destinada a mulheres.
Os documentos necessários são: Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) válido e ativo, laudo de produção da propriedade, inscrição estadual de produtor e comprovante de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
Após a inscrição, a Sagri cadastra os agricultores no Sistema Alimenta Brasil (Sisalimenta). Somente após aprovação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o agricultor recebe um cartão para fornecer os produtos ao Banco de Alimentos, que os destina a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Para a atual edição do PAA em Uberaba, estão contemplados mel e hortifrutigranjeiros. O pagamento é realizado diretamente pelo MDS, via cartão, e o contrato tem duração de 12 meses.