Termina prazo para o pagamento da última parcela do IPVA nesta quarta

Termina nesta quarta-feira o vencimento da terceira e última parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2017. Foram cinco dias de vencimento com base nas placas dos veículos, hoje termina o prazo para as de final 9 e 0. Se o contribuinte não fizer o pagamento na data prevista ele está sujeito a multa e juros significativos.

Segundo o chefe da Administração Fazendária de Uberaba, Wagner José Silva Júnior, o recolhimento ainda está aquém do que está previsto para Uberaba. “Com a estimativa de cerca de R$97,5 milhões de recolhimento, até o momento ainda falta a ser pago mais de R$40 milhões. Este resultado é sobre o pagamento do imposto em cota única, e da primeira e segunda parcelas. A quantidade a ser paga é um número alto, a nossa expectativa é que com a segunda parcela o recolhimento melhore”, diz.

Além do IPVA, os contribuintes também devem ficar atentos ao prazo limite para o pagamento da Taxa de Renovação e Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), que é 31 de março. O valor é R$ 92,66. E aqueles que ainda não pagaram o seguro DPVAT também devem ficar atentos, uma vez que os documentos somente são entregues com o pagamento de todos os tributos.

Portanto, com os prazos se encerrando, segundo Wagner, em abril começa a cobrança administrativa do pagamento dos impostos, o que é diferente da cobrança do documento. “Normalmente, a posse do documento é exigida após a publicação de portaria do Detran, em que especifica a partir de quando o contribuinte deve apresentar o documento do ano, normalmente isso acontece nos meses de junho, julho ou agosto”, explica Wagner.

Para os proprietários de veículos inadimplentes, a notícia não é boa, segundo Wagner. Todos os devedores estão incorrendo em multas diárias de 0,3% do valor do IPVA; após os 30 dias de vencimento o índice é de 20%, e quando é feito um trabalho de cobrança administrativa esse débito é inserido em dívida ativa, quando a multa vai a 25% do valor do imposto. E, se ainda não for paga a dívida, ela pode ser protestada em cartório.