TJMG acelera implantação de novo sistema eletrônico de execução penal

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vai expandir a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (Seeu). A previsão é que, até o fim do ano, 34 comarcas sejam contempladas. Uberaba e outras seis comarcas já estão na fase de implantação, quando os processos já foram digitalizados e migrados para a plataforma. Os processos novos já são cadastrados no Seeu.

Atualmente, há mais de 21 mil pessoas inseridas no sistema, sendo que em cumprimento de pena no regime semiaberto, o número chega a 4 mil. No regime fechado, existem mais de 6 mil e no aberto a quantidade ultrapassa 7 mil. Até o final do ano, a meta é atingir mais de 40 mil sentenciados, que terão suas penas tramitando exclusivamente na plataforma eletrônica. Um total de 170 medidas de segurança é acompanhado pelo Seeu.

Em Uberaba, o início da preparação para a implantação começou em dezembro de 2016, com a digitalização dos processos. A população cumprindo pena, em Uberaba, ultrapassa 1.500 presos, embora a Penitenciária tenha capacidade máxima para 986 detentos.

A expectativa é de que até julho de 2018, 93% dos processos de execução das penas privativas de liberdade tramitarão exclusivamente por meio eletrônico em Minas Gerais. De acordo com o cronograma de implantação do TJMG, a projeção é alcançar 52% das pessoas encarceradas.

O Seeu informatiza os processos de execução penal e funciona de forma satélite e integrada ao Processo Judicial eletrônico (PJe). O objetivo da ferramenta é proporcionar a gestão transparente dos dados da população carcerária no Estado e reduzir o risco de alguém permanecer encarcerado por prazo superior ao fixado na sentença. Para isso, o sistema automatiza cálculos e emite avisos eletrônicos ao juiz indicando os processos com requisitos para a concessão de benefícios.