Troca de titularidade da conta do Codau é direito

Rodrigo Garcia/CMU

Cleomar quer que o Codau permita a troca da titularidade na conta de água

O vereador Cleomar Marcos de Oliveira, o Cleomar Barbeirinho, do PHS, assina requerimento solicitando ao presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba (Codau), Luiz Guaritá Neto, estudar a possibilidade de permitir a troca de titularidade da conta mediante documento que comprove o vínculo de propriedade ou justa posse do imóvel.

O vereador entende que a medida facilitará muito para os consumidores quando precisarem de serviços do Codau. Ele cita que o sistema poderia ser como o da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que aceita a substituição do responsável mediante encerramento do contrato com o antigo responsável, pagamento de todos os débitos pendentes e documentos pertinentes.

O parlamentar diz que a troca do nome do responsável pela conta é um direito do consumidor e a sua realização ocorreria mediante a apresentação do contrato de locação, com toda a documentação pertinente. Acrescenta que a providência sugerida não acarretaria prejuízo ao Codau.