Uberaba convoca entidades para eleição no conselho dos direitos da pessoa com deficiência

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Uberaba (Comdefu) publicou no Diário Oficial do Município (Porta-Voz) desta quinta-feira (29) o edital que convoca a eleição dos membros da sociedade civil que vão compor o colegiado no biênio 2026/2028.

As instituições interessadas em participar do processo devem encaminhar a documentação e indicar os nomes dos representantes até 13 de fevereiro. A eleição está marcada para 24 de fevereiro e a posse dos eleitos ocorre em 13 de março de 2026.

O Comdefu é um conselho permanente e paritário entre Poder Público e sociedade civil. O colegiado é composto por 17 membros, sendo 8 governamentais e 9 não governamentais. As vagas da sociedade civil são preenchidas por eleição entre segmentos que atuam com pessoas com deficiência auditiva, visual, física, intelectual e orgânica, além de representações ligadas a transtornos mentais, Transtorno do Espectro Autista (TEA), profissionais especializados em habilitação e reabilitação e entidades de pessoas com paralisia cerebral e/ou sequelas neurológicas.

Pelo regulamento, as entidades que desejam concorrer precisam apresentar documentos como estatuto registrado em cartório e atestado de funcionamento fornecido pelo Conselho. Cada instituição pode concorrer a apenas uma categoria, definida no ato de habilitação.

Mais informações estão disponíveis na Secretaria Executiva do Comdefu, na Casa dos Conselhos, localizada na rua Artur Machado, 553, Centro.