Uberaba define plano de aplicação dos recursos do Fundo da Criança e do Adolescente para 2026

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdicau) definiu o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente para 2026, publicado no Porta-Voz. O documento estabelece prioridades e organiza investimentos ao longo do ano, conforme determina a legislação municipal, com foco na promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

O planejamento contempla ações de mobilização, campanhas educativas e formação profissional. Entre elas estão a prevenção à gravidez na adolescência, combate ao bullying e à violência nas escolas, enfrentamento ao abuso e à exploração sexual, além das campanhas de combate ao trabalho infantil e de valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente. Todas incluem produção de materiais, oficinas, palestras e atividades em escolas e espaços públicos.

O plano também prevê eventos tradicionais, como a Semana da Convivência Familiar e Comunitária, o Dia do Brincar e a Semana das Crianças, que levam atividades lúdicas para diversos bairros. A primeira infância (0 a 6 anos) segue como prioridade, com iniciativas de apoio às famílias e promoção do desenvolvimento integral.

Entre as ações estruturantes estão a contratação de estudos e serviços técnicos, como a realização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a elaboração de um diagnóstico situacional sobre a infância e adolescência em Uberaba. O Comdicau também lançará editais de chamamento público para entidades registradas no Conselho.

O plano direciona ainda recursos para fortalecer o atendimento socioeducativo em meio aberto (LA e PSC) e a política de convivência familiar e comunitária, incluindo apoio à guarda subsidiada e às equipes que acompanham famílias acolhedoras e guardiãs. Todas as ações serão executadas de janeiro a dezembro do próximo ano, em articulação com escolas, Conselhos Tutelares, CRAS, CREAS e demais instituições da rede de proteção.