Uberabenses na lista negra de instituições financeiras e bancárias

Consumidores que entraram com ação ou já moveram processo judicial contra instituições bancárias e financeiras estão sendo vítimas de uma lista secreta e ilegal compartilhada por essas entidades. Devido ao crescimento do número de pessoas que afirmam sofrer algum tipo de restrição de crédito depois de entrar na Justiça pedindo revisão no valor das prestações do financiamento, o caso chamou a atenção de todo país.

Em Uberaba, segundo o coordenador do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Sebastião Severino Rosa, mesmo não tendo o nome incluído em nenhum cadastro de devedores (SPC ou Serasa), o consumidor fica prejudicado indevidamente por dar entrada à chamada ação revisional. “É uma prática totalmente abusiva” afirma. Mas não é a única. Ainda segundo Sebastião, existem outras formas de restrições ilegais, como a dificuldade de empregabilidade que encontram funcionários que já processaram suas ex-empresas. “Mas para mim, a restrição ao crédito é ainda mais grave, já que se está disponível, não se pode fazer distinção baseado em uma simples revisão contratual”, enfatiza.

Segundo o coordenador, o Procon de Uberaba ainda não tem registros sobre a ocorrência da prática na cidade. No entanto, em pesquisa realizada pela reportagem em dois correspondentes bancários distintos e uma empresa financeira, atendentes confirmaram o procedimento. “Eles não aprovam de jeito nenhum, mesmo com o CPF limpo”, revela.

Para Sebastião, o fato mereceria postura mais incisiva da Federação Brasileira de Bancos, demais entidades classistas relacionadas e até mesmo órgãos públicos municipais. “Principalmente porque não há legislação que obrigue o banco a aprovar ou divulgar os motivos da não aprovação do crédito. Mas em conversa informal, já propus aos vereadores a elaboração de um projeto de lei simples, que obrigue as instituições a apresentarem justificativa pelo empréstimo ou financiamento negado”, fala ele sobre uma possível solução a nível municipal. “Como já ocorreu em outras cidades, como Juiz de Fora, as empresas teriam até cinco dias úteis para apresentação dos motivos”, finaliza.