Vereador quer que se cumpra lei que exige fixar nomes de médicos

Vereador Franco Cartafina (PRB) vai encaminhar ofício ao novo secretário de Saúde, Marco Túlio Cury, cobrando o cumprimento da Lei 12.044/14, cuja nova redação foi resultante de projeto de sua iniciativa, que obriga o município a fixar no hall de entrada das UPAs, UBSs e instituições municipais de assistência à saúde uma lista diária com as especificações dos serviços oferecidos, bem como o nome, registro e especialidades dos profissionais que atendem no local.

Com a proposta, o vereador explica que a intenção é dar mais transparência e eficiência ao serviço prestado à população. Ele comenta que a medida evita esperas desnecessárias e permite ao próprio cidadão a fiscalizar o cumprimento de horários por parte dos profissionais da área de saúde.

Neste painel, segundo a legislação, devem constar os dias e horários de atendimento dos profissionais no órgão, inclusive os plantões, e, ainda, o número de consultas disponíveis por turno, citando a quantidade para cada especialidade. O nome do coordenador da unidade também será evidenciado, junto com um número de telefone, para eventuais reclamações.

Ao manifestar a necessidade de cumprimento da legislação, cujo projeto foi aprovado em dezembro passado, o vereador lembra o caso em que médicos registravam seus pontos na instituição e não permaneciam no local para cumprir a carga horária necessária, conforme foi apurado pela administração municipal. "Se este sistema tivesse sido adotado anteriormente, os usuários teriam sido atendidos em tempo e hora e certamente os médicos não iriam deixar seus postos de trabalho", argumentou.

Franco Cartafina entende que este painel precisa ser implementado o mais rápido possível para que a legislação seja cumprida e o usuário do Sistema Único de Saúde possa ser atendido com mais dignidade. Ele confia no trabalho do novo secretário e acredita na sua competência em fazer cumprir a lei.