Colorado ganha tempo na Justiça

Está suspensa a ordem judicial que autorizou arrematantes do estádio Boullanger Pucci a tomar posse do imóvel, levado a leilão em fevereiro deste ano. A iniciativa de suspender a determinação do mandado de imissão de posse partiu da juíza do processo, Régia Ferreira de Lima, após ouvir o Procurador-Geral do Município, Valdir Dias. O representante da Prefeitura quis saber as razões que levaram a juíza da 3ª Vara Cível de Uberaba, a atender o pedido dos arrematantes, tendo a autoridade demonstrado estar sensível à necessidade do supermercado arrematante, que comprou parte do estádio leiloado, para ampliar suas instalações. Por sua vez, o procurador confirmou a determinação da PMU em desapropriar aquele imóvel, inclusive fornecendo detalhes da ação de apropriação que a Prefeitura deu início recentemente, perante a 5ª Vara Cível.   Por outro lado, Valdir Dias disse que o governo municipal também está sensível quanto à necessidade do supermercado arrematante, tendo o procurador assumido compromisso para a quarta-feira (9). Naquela data, a PMU deverá juntar no processo documento onde se compromete a respeitar o percentual de 26,60% do imóvel, o que corresponde a algo em torno de 5.000 m², necessários à ampliação do estabelecimento que pagou pela área e que não recebe qualquer tipo de incentivo da municipalidade. A ampliação deve criar entre 80 e 100 novos empregos no quadro do LS Guarato, que atualmente emprega 340 funcionários.   No ato em que determinou a suspensão do mandado de imissão de posse, a juíza fez constar que assim decidiu “tendo em vista o interesse público do Município de Uberaba”. Régia Lima citou a real existência da desapropriação judicial, determinando que o mandado emitido no dia anterior seja devolvido sem o devido cumprimento. Entretanto, a ordem foi emitida pela juíza por volta das 17 horas de ontem, quando a desocupação do estádio do Uberaba Sport Club já tinha sido cumprida. De qualquer forma, tudo deve voltar à normalidade até ordem contrária, tendo os arrematantes – LS Guarato e construtora RGC – de aguardar por novo desfecho.   Na tarde de ontem, a reportagem também foi conferir o conteúdo da ação de desapropriação judicial na 5ª Vara. Protocolada no dia 16 de novembro, a ação atualmente em fase de intimação para depósito dos honorários da perita Silvana Hadad, que irá avaliar o valor do estádio, encontra-se em fase inicial. Nos autos consta cópia do decreto municipal nº 9.931, de 15 de junho de 2005, onde a PMU declara que o imóvel é do interesse público. Por outro lado, o Município alega que a arrematação no leilão de fevereiro foi por preço vil. Afirma ainda ter cancelado a guia de recolhimento do respectivo ITBI, relativo a arrematação do bem.