Projeto de lei que limita atletas trans no esporte avança em SP

O Projeto de Lei 346/2016, de autoria do deputado estadual Altair Moraes (Republicanos), está movimentando a Assembleia Legislativa de São Paulo e a previsão é de que seja votado no fim do mês. E isso pode ter impacto na Superliga Feminina de Vôlei, que começará na próxima semana. O documento pretende estabelecer “o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no Estado”. 

Isso pode tirar a jogadora transexual Tifanny Abreu, do Sesi Vôlei Bauru, de algumas partidas da competição. Caso seja aprovado em votação entre os 94 deputados, a atleta só poderia disputar os jogos da Superliga fora do Estado de São Paulo, ou seja, não poderia atuar nem diante de sua torcida em Bauru. Na quarta-feira (6), o projeto entrou na pauta, mas, em acordo entre os líderes, a discussão e possível votação foram adiadas para o dia 27.

“Se o Poder Legislativo de São Paulo fizer isso, a gente cumpre a lei. Não existe qualquer possibilidade de a CBV não cumprir leis. Agora vai ficar estranho, porque a atleta vai jogar fora de São Paulo, no Rio, em Minas, mas não jogará no Estado do clube dela. Só acompanhamos isso, e se realmente isso acontecer, vamos cumprir a lei”, explicou Renato D’Avila, superintendente da Confederação Brasileira de Voleibol (CBV). 

O PL 346/2019 defende o veto à participação de pessoas transexuais em equipes do sexo oposto ao de seu nascimento. Durante a tramitação, a redação do Artigo 1º foi alterada para “o sexo biológico será considerado como critério definidor do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no Estado de São Paulo”.