Aciu assina manifesto que pede atualização dos limites do Simples Nacional e do MEI

A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu) está entre as entidades que assinam um manifesto nacional pela atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). O documento foi publicado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) nesta terça-feira (22) e também recebeu a assinatura de outras 1.396 instituições.

A entidade de Uberaba integra o grupo G50+, formado por associações comerciais, e aderiu à mobilização que cobra a revisão dos limites, que não são atualizados desde 2018.

O manifesto foi encaminhado aos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; da Fazenda; e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O documento também foi protocolado no Congresso Nacional e no Sebrae Nacional.

Entidades querem correção pela inflação

A CACB argumenta que os limites atuais perderam poder de compra diante da inflação acumulada nos últimos anos e do aumento dos custos para manter uma empresa em funcionamento.

Pela proposta apresentada no manifesto, o teto anual de faturamento do MEI passaria de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil. Para as microempresas, o limite subiria de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil, enquanto o teto das empresas de pequeno porte passaria de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.

Além da atualização imediata, a confederação defende que seja criada uma regra permanente para corrigir os limites periodicamente de acordo com a inflação. A intenção é evitar que os valores permaneçam congelados por longos períodos e voltem a perder poder de compra.

Segundo a entidade, a proposta não teria como objetivo criar um novo benefício tributário, mas atualizar os parâmetros utilizados para o enquadramento das empresas.

CACB estima impacto na geração de empregos

No manifesto, a CACB afirma que os pequenos negócios representam cerca de 95% das empresas ativas no país, correspondem a 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e estiveram relacionados a 80% das vagas de trabalho criadas em 2025.

A entidade estima ainda que a atualização dos limites poderia resultar na criação de mais de 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia. Os números são projeções apresentadas pela própria confederação.

O documento também relaciona a discussão à implementação da Reforma Tributária e questiona como garantir tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas diante da criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A CACB defende que as mudanças preservem o fluxo de caixa e a competitividade dos pequenos negócios.

Ao final do manifesto, a entidade também direciona questionamentos aos candidatos nas eleições, defendendo que a atualização dos limites do MEI e do Simples Nacional faça parte da agenda econômica e que seja criada uma mecanismo permanente de correção pela inflação.