Advogado garante que MM poderá disputar eleições

A defesa do deputado federal Marcos Montes (DEM), garante que não há nenhum impedimento legal devido à Ficha Limpa que inviabilize a sua candidatura nas eleições de 2012. Esta possibilidade veio à tona depois que os desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), deixaram de acolher os embargos de declaração impetrados pelo advogado Paulo Salge, referente ao processo da contratação, sem licitação, da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Brasil Central (Adebrac), quando MM era prefeito de Uberaba.

De acordo com o defensor, não existe nenhuma sentença transitada em julgado e o processo encontra-se subjudice, com a possibilidade de novos recursos junto ao TJMG. “Nós vamos interpor novo embargo de declaração. Existe um recurso especial onde o Tribunal poderá conceder o efeito suspensivo”, afirma Salge.

Segundo ele, no embargo de declaração, o Ministério Público pedia a restituição do dinheiro, o que foi negado pelos magistrados. “O entendimento deles é que não houve danos aos cofres públicos, tão pouco enriquecimento ilícito, ficando desconfigurado o ato de improbidade administrativa”, acrescenta. Nos mesmos moldes e como exemplo, o advogado cita a recente contratação pela Prefeitura de Uberaba, do Colégio Cenecista José Ferreira, por R$ 12 milhões, para fornecer apostilas e prestar serviços à educação municipal.

Para finalizar, Salge conta que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem se manifestado que quando não a dolo e nem prejuízo aos cofres públicos, não se configura ato de improbidade e que por este motivo está confiante em uma absolvição. “Eu volta a afirmar que a situação do deputado é absolutamente tranquila e segura. E caso seja do interesse dele em disputar as eleições para prefeito, poderá fazê-lo sem nenhum problema”, conclui.