Anac autoriza descontos abaixo do piso para passagens internacionais

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou ontem a concessão de descontos abaixo do piso determinado para passagens aéreas internacionais. Inicialmente, as empresas do setor poderão dar descontos até 20% abaixo da tabela da Anac. A partir de julho, serão permitidas tarifas até 50% mais baratas. Em outubro, os descontos poderão ser de até 80% e, a partir de abril do próximo ano, não haverá mais limite.

Atualmente, um voo do Brasil para os Estados Unidos, por exemplo, não pode sair por menos de US$ 708. Para a França, a Alemanha, a Itália e a Inglaterra, o preço mínimo é de US$ 869. Para o Japão, é de US$ 2.046. No ano passado, a medida já havia sido adotada para voos com destino para países da América do Sul, que, desde setembro, não têm mais preço mínimo.

Inicialmente, o preço mínimo das passagens para a Europa, as Américas do Norte e Central, a África, a Ásia e a Oceania estava previsto para janeiro deste ano, mas o Sindicato Nacional das Empresas de Aviação (Snea) conseguiu liminar na Justiça que impediu a adoção da medida até que fosse realizada uma audiência pública. Em fevereiro deste ano, a Anac atendeu à determinação da Justiça e realizou a audiência.