Bets têm até hoje para informar saldos de apostadores; veja quando dinheiro será devolvido

As plataformas de apostas online, conhecidas como bets, têm até esta quarta-feira (7) para informar às instituições financeiras os saldos que ainda pertencem aos apostadores.

Os dados deverão ser enviados com informações como CPF do apostador e a conta bancária utilizada para os depósitos. A partir dessas informações, os bancos deverão iniciar o processo de devolução dos valores.

Quando o dinheiro será devolvido?

A restituição dos valores está prevista para ocorrer entre sexta-feira (9) e quarta-feira (14).

Caso algum valor não possa ser devolvido nesse período, os recursos deverão ser transferidos, a partir do dia 14, para a Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pelo processo de restituição.

Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 26,5 milhões de apostadores ainda possuem saldo nas plataformas, que somam aproximadamente R$ 1,325 bilhão.

O valor total é influenciado pela grande quantidade de contas com saldos pequenos. Cerca de 86,2 milhões de contas possuem entre R$ 0,01 e R$ 0,99, somando aproximadamente R$ 15,5 milhões.

Por outro lado, 48 contas tinham saldo superior a R$ 500 mil. Esses casos serão investigados para verificar possíveis ocorrências de lavagem de dinheiro e eventuais vínculos com organizações criminosas.

Bets foram retiradas do ar

Os prazos fazem parte da medida provisória que determinou a proibição da exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no Brasil.

Sites e aplicativos de apostas foram retirados oficialmente do ar no país na terça-feira (6).

A medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro e prevê a extinção, em até 30 dias, das autorizações concedidas às empresas que atuavam no mercado.

Segundo o governo, a decisão foi tomada após a avaliação de que os mecanismos de controle existentes não seriam suficientes para reduzir os impactos financeiros e sociais relacionados às apostas.

Dados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) estimam que as bets movimentaram R$ 62,5 bilhões retirados do orçamento das famílias brasileiras em 2025, valor equivalente a cerca de 0,68% da renda disponível.

Entidade critica decisão

A Associação Nacional dos Jogos e Loterias (ANJL) criticou a proibição e afirmou que a medida é ilegal. A entidade também orientou operadores associados a não implementarem a determinação.

A associação declarou ser favorável ao combate ao endividamento e ao jogo problemático, mas defendeu que a proteção dos apostadores deve ocorrer por meio de fiscalização e regulamentação do setor.