Análise sobre municípios será de parlamentares

Ao declarar que “o povo vai decidir” sobre proposta de fusão de pequenos municípios, o presidente Jair Bolsonaro (PSL), na verdade, afirmava que a análise será feita por parlamentares.

A versão foi dita pelo porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, nessa quarta-feira, 6. “A expressão textual do senhor Presidente precisa ser traduzida desta forma: é o povo, por meio do nosso Congresso Nacional, Senado e Câmara, que haverá de analisar as propostas que o governo endereçou”, disse o porta-voz.

Na manhã dessa quarta, 6, Bolsonaro disse a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada que a medida não seria imposta, sem explicar de que forma a população seria consultada. “Vou deixar bem claro, já que está gravando aí, o povo vai decidir (sobre a fusão), tá ok?”, declarou.

O governo quer acabar com os municípios com menos de cinco mil habitantes e com arrecadação própria menor que 10% da receita total. A sugestão de mudanças na legislação para viabilizar a fusão consta na PEC 188/2019, sobre o novo pacto federativo, entregue simbolicamente por Bolsonaro ao Congresso, na terça-feira, 5.