Anatel vai monitorar telefones

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai monitorar via internet as chamadas telefônicas fixas e móveis de todos os clientes brasileiros. A agência terá acesso a documentos fiscais com os números chamados e recebidos, data, horário e duração das ligações, além do valor de cada chamada.

O objetivo, segundo a agência, seria “modernizar” a fiscalização, para exigir das teles o cumprimento das metas

de qualidade.

O advogado Luciano Borges Camargos afirma que não houve, ainda, alteração formal do Regulamento de Fiscalização da Anatel, mas sim uma consulta pública, ainda em apreciação.

Para ele, se a medida for implantada, a proposta da Agência não é fiscalizar chamada por chamada, de forma individual. “A Anatel irá verificar, através de sistemas de informática e comunicação online com as operadoras, conjuntos de ligações, de forma agregada”, diz. A investigação individual, segundo a Anatel, será feita apenas quando solicitada pelo próprio usuário ou determinada judicialmente.

O advogado deixa claro que a escuta telefônica e leitura de mensagens continuam proibidas. “Os agentes fiscalizadores não terão acesso a esse tipo de informação. A interferência só pode ser feita mediante autorização ou determinação fundamentada do Poder Judiciário, conforme previsto em nossa Constituição Federal”, completa.

Luciano afirma que, da forma como foi proposta, ele não entende que seja inconstitucional. Ao contrário, pensa que a população poderá ter significativo avanço no controle das tarifas cobradas, reduzindo, assim, as corriqueiras cobranças indevidas.

A operação deve começar dentro de seis meses em São Paulo, Rio e Minas Gerais. O monitoramento será iniciado sobre as operadoras de celular. A Anatel vai divulgar um cronograma para o restante dos estados.