Bets são bloqueadas no Brasil; veja se podem voltar e o que acontece agora

Os sites e aplicativos das principais bets deixaram de operar no Brasil nesta terça-feira (6), após o fim do prazo para os apostadores retirarem voluntariamente o dinheiro das plataformas. A medida atinge apostas esportivas e jogos on-line e foi determinada pela Medida Provisória 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Apesar do bloqueio, o futuro da proibição ainda não está definido. A MP passou a valer imediatamente, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional e também é questionada na Justiça por entidades do setor.

As bets realmente saíram do ar?

Sim. Desde a 0h desta terça-feira, sites e aplicativos destinados à oferta de apostas de quota fixa devem ficar indisponíveis no país.

O bloqueio envolve a atuação de órgãos do governo, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e das lojas de aplicativos.

A medida também proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos on-line.

E quem ainda tinha dinheiro em uma bet?

O prazo para retirar o dinheiro diretamente das plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5). Quem não conseguiu fazer o saque até esse horário não perde automaticamente o saldo.

As empresas deverão informar às instituições financeiras os valores restantes de cada apostador, identificados pelo CPF e vinculados à conta utilizada nos depósitos.

O cronograma prevê:

A orientação é guardar comprovantes de depósitos, saques e saldos para o caso de divergências durante o processo.

Quanto dinheiro ainda precisa ser devolvido?

Segundo dados divulgados pelo Ministério da Fazenda, cerca de R$ 1,33 bilhão ainda aguardava resgate na segunda-feira (5).

Desde 26 de setembro, os apostadores haviam retirado aproximadamente R$ 775,6 milhões das plataformas. O valor restante estava distribuído entre cerca de 26,5 milhões de CPFs com saldo positivo.

As bets podem voltar?

Existe essa possibilidade, mas não é possível afirmar que elas voltarão.

A proibição foi estabelecida por uma medida provisória, que tem validade imediata, mas precisa ser analisada pelo Congresso.

A MP será examinada por uma comissão mista e depois seguirá para votação na Câmara dos Deputados e no Senado. Pela Constituição, uma medida provisória tem validade inicial de 60 dias, prorrogável uma vez por mais 60 dias.

Durante a tramitação, os parlamentares podem:

Mesmo nesse último cenário, isso não significa que as bets voltarão automaticamente a funcionar, já que a MP também altera e revoga regras que regulamentavam o setor.

E o STF pode mudar a situação?

Também existe uma disputa na Justiça.

Entidades ligadas ao setor recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida e questionam a forma como o governo determinou o encerramento das operações.

Até esta terça-feira (6), porém, não havia decisão do STF suspendendo a proibição. Por isso, o bloqueio segue em vigor.

Por que o governo proibiu as bets?

O governo federal afirma que a medida busca combater endividamento das famílias e problemas relacionados ao jogo patológico.

Segundo dados apresentados pelo governo, os atendimentos do SUS relacionados ao jogo patológico cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025.

A MP também faz parte de medidas anunciadas para reduzir os impactos sociais e econômicos associados à expansão das apostas.

E os patrocínios de clubes?

A proibição também atinge publicidade, propaganda e patrocínios relacionados às apostas de quota fixa.

A mudança afeta diretamente o futebol brasileiro, que passou a contar com casas de apostas como patrocinadoras de clubes, campeonatos e outros eventos esportivos.

Mega-Sena e outras loterias continuam?

Sim. O bloqueio não atinge todas as modalidades de loteria existentes no país.

Jogos como Mega-Sena, Lotofácil e Quina continuam normalmente, porque não fazem parte da categoria de apostas de quota fixa atingida pela MP.

O que o apostador deve fazer agora?

Quem ainda tem dinheiro em uma plataforma deve acompanhar a devolução por meio da instituição financeira responsável.

Também é importante não fazer novos depósitos em sites que prometam continuar oferecendo apostas, já que a exploração da atividade está proibida pela medida provisória.

Por enquanto, as bets estão fora do ar. O próximo capítulo da disputa será definido pela tramitação da MP no Congresso Nacional e pelas decisões que eventualmente forem tomadas pela Justiça.