Corregedoria define mínimo de equipamentos para cartório funcionar

A partir de agora, os cartórios de todo o Brasil terão padrão mínimo de equipamentos tecnológicos para poder funcionar. Determinada pelo Provimento n. 74 da Corregedoria Nacional da Justiça, a medida visa garantir a segurança da informação e de atendimento ao cidadão.

A Corregedoria, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça, dividiu os cartórios em três categorias: “classe 1”, serventias com arrecadação de até R$ 100 mil por semestre; “classe 2”, serventias com arrecadação de até R$ 500 mil por semestre; e “classe 3”, serventias com arrecadação acima de R$ 500 mil por semestre.

Para cada classe há uma lista mínima de requisitos tecnológicos. A lista completa está em anexo ao Provimento. Atualmente, existem 11.921 cartórios no País. De acordo com o levantamento da Corregedoria, cerca de 30,1% estão na classe 1, mais de 26,5% na classe 2, e 21,5% na classe 3.

*Com informações do CNJ