Crescimento da cidade exige mudanças no Plano Diretor

A Prefeitura de Uberaba, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, realizou na quinta-feira, 15, audiência pública que teve objetivo de discutir as alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Quadro de Atividades e Mapa de Zoneamento), Lei Complementar do Plano Diretor.

Segundo o secretário de Planejamento, Karim Abud Mauad, o plano regula toda a relação das pessoas que querem abrir um estabelecimento industrial, comercial ou prestadora de serviço, isto é, o que deve ser cumprido, se a área escolhida para erguer o prédio é viável e quais são as restrições. “Várias propostas foram apresentadas e os presentes concordaram, sendo que não houve nenhum questionamento. Agora vamos formatar e encaminhar para a votação na Câmara Municipal”, frisa.

Devido ao crescimento da cidade, o plano foi revisto. Por isso foi realizada audiência, que propôs alterações no quadro de atividades da indústria, do comércio e de serviço. Segundo Karim são mudanças no zoneamento da cidade, ou seja, locais que podem ou não receber um empreendimento específico.

Conforme o Estatuto da Cidade, a lei que institui o Plano Diretor deverá ser revista pelo menos a cada 10 anos. A revisão e os ajustes deverão ser discutidos e acordados de forma integrada com os demais fóruns de discussão atuantes no município, consolidados em conferências municipais e articulados com as demais ações implementadas pelos diferentes níveis de governo.