Veja como fica o cálculo do Imposto de Renda com proposta aprovada na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º/10), por unanimidade, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida, uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda precisa ser analisada pelo Senado e só terá efeito a partir de janeiro de 2026.

Segundo o relator do texto, deputado Arthur Lira (PP-AL), a mudança pode beneficiar cerca de 16 milhões de brasileiros. Pela proposta, quem ganha até R$ 5 mil terá desconto integral no IR  de até R$ 312,89 e deixará de pagar o tributo.

Para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá um desconto parcial no imposto, que diminuirá progressivamente até zerar. Acima desse valor, não há alteração em relação às regras atuais.

Como forma de compensar a perda de arrecadação, o projeto cria um imposto mínimo para pessoas físicas com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil (R$ 50 mil mensais). A cobrança terá alíquotas progressivas de até 10%. Para rendas acima de R$ 1,2 milhão por ano, a alíquota mínima será de 10%.

O valor efetivo a pagar dependerá da tributação já realizada. Contribuintes que hoje recolhem mais de 10% não terão acréscimo. A medida mira especialmente grandes recebedores de rendimentos isentos, como lucros e dividendos.

Ficam fora da base de cálculo do novo imposto mínimo ganhos de capital (exceto em Bolsa de Valores), heranças, doações, poupança, LCI, LCA, CRI, CRA, determinados fundos imobiliários e Fiagros, além de algumas indenizações.