Presidente Jair Bolsonaro assinou na sexta-feira (23) Medida Provisória que confirmou a continuidade do Seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), mas garante novamente a isenção de pagamento para os proprietários de veículos. Este é o terceiro ano seguido em que a tarifa não será cobrada.
As indenizações continuarão sendo realizadas normalmente com os recursos acumulados no Fundo do Seguro DPVAT.
A isenção começou em 2021, quando a Caixa Econômica Federal passou a ser gestora do fundo e assumiu a responsabilidade de gerir as indenizações. Na época, foram encontrados R$ 4,2 bi guardados referentes à tarifa.