Duratex vai pagar urbanização de área de preservação

Acordo firmado na Promotoria de Defesa do Meio Ambiente garante a execução de projeto para urbanização de área de preservação permanente no bairro Beija-Flor II. O compromisso foi assumido pela Duratex S/A (ex-Satipel), conforme consta no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado por representantes daquela empresa, pelo Município de Uberaba e o promotor de justiça Carlos Valera.

O TAC resulta de investigação iniciada em 2009 na forma de inquérito civil naquela promotoria especializada, motivada pela emissão de partículas no ar.

Durante a audiência, o gerente industrial da Duratex, Silvio dos Reis Costa,  entregou na promotoria o projeto arquitetônico, orçamento, memorial e proposta comercial para urbanização da área de preservação permanente. Tal obra custará aos cofres da empresa o valor de R$ 149.556,00.

Na oportunidade, Silvio Costa informou que após a reunião com representantes do Município, a direção da Eucatex aceitou proposta segundo a qual, ao invés de realizar a obra, fazer o repasse do valor acima descrito, no prazo de até 30 dias após a assinatura do eventual ajuste, pois o local já está sendo urbanizado pela prefeitura, através de procedimento licitatório. A obra projetada pela prefeitura contemplará também o Beija-Flor I.

Por sua vez, o secretário de Planejamento, Karim Abud, informou ao promotor que a proposta da empresa foi avaliada pelo Município e aceita em reunião anterior com outros secretários, incluindo a chefe de Gabinete Ângela Mairink.