Governo de Minas publica decreto para liberar R$ 100 milhões a afetados por tarifaço

O governo de Minas publicou um decreto de auxílio às empresas mineiras afetadas pelo tarifaço dos EUA. O documento, publicado nesta terça-feira (02/9), garante liberação de R$ 100 milhões emergenciais até o final deste ano.

O valor é referente aos créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), explica o secretário estadual da Fazenda, Luiz Claudio Gomes. “Eles são naturalmente criados na cadeia de construção de qualquer item. As empresas acumulam créditos de todas as etapas anteriores da cadeia de produção. No setor de suco de laranja, por exemplo, quando a empresa compra o vidro, tem direito a usar o crédito. Mas, como no final, na sua última operação, não paga ICMS por exportar, não tem como usar aquele crédito”, detalha.

O uso desse crédito por exportadores já é habitual. A novidade com o novo decreto, de acordo com o chefe da pasta estadual, é a celeridade da liberação do recurso, que será dividido em quatro parcelas mensais de R$ 25 milhões a partir deste mês até setembro. 

Podem se habilitar os contribuintes com Certidão de Débito Tributário (CDT) negativo ou positivo com efeito negativo — ou seja, com pagamentos em dia — cujo valor das operações de exportação de mercadorias sujeitas ao tarifaço equivalha a pelo menos 10% do seu faturamento total de 1º de junho de 2024 a 31 de maio de 2025. O pagamento por contribuinte é limitado a 10% do montante total (R$ 10 milhões). “Não tenho dúvida de que todo esse valor será distribuído no primeiro momento”, pontua Gomes.

É necessário enviar um requerimento em até dez dias à Diretoria de Gestão Fiscal (DGF), da Superintendência de Fiscalização (Sufis), por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e do endereço sufisdgf@fazenda.mg.gov.br. Os documentos necessários e demais informações demandadas estão listados no Decreto nº 49.090/2025.

“É uma mitigação financeira de curto prazo para criar espaço para que as empresas possam se adaptar”, sublinha o secretário Luiz Claudio Gomes. Além do decreto, estão previstos, para os próximos dias, anúncios de uma linha de crédito do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e ações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG).

O tarifaço afeta 63% dos produtos exportados por Minas aos EUA e tem potencial para reduzir o Produto Interno Bruto (PIB) R$ 4,7 bilhões até 2027, ou R$ 15,8 bilhões em uma década, de acordo com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).

Fonte: O Tempo