Governo prevê R$ 12 bilhões para passe livre nos fins de semana, mas setor calcula custo maior

O governo federal estima que cerca de R$ 12 bilhões serão suficientes para financiar a gratuidade do transporte público urbano aos sábados, domingos e feriados. A previsão, no entanto, é contestada por representantes das empresas de ônibus e do mercado financeiro, que calculam que a medida pode exigir valores maiores. As estimativas variam de R$ 16 bilhões a R$ 20,8 bilhões por ano, dependendo dos meios de transporte incluídos.

A proposta foi apresentada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), enviada ao Congresso Nacional em 21 de outubro. O texto prevê que 26,8% do valor das emendas parlamentares de execução obrigatória sejam destinados ao financiamento da tarifa zero. A aprovação da medida está entre as prioridades do governo até o fim de 2026.

A conta considera R$ 44,8 bilhões em emendas obrigatórias previstas para 2027. Com a aplicação do percentual estabelecido na PEC, aproximadamente R$ 12 bilhões seriam direcionados ao transporte gratuito. Segundo o governo, a medida não aumentaria as despesas primárias nem comprometeria a meta fiscal, uma vez que os recursos seriam redirecionados de valores já previstos no orçamento.

O Ministério das Cidades calcula que o custo da gratuidade nos fins de semana ficaria em torno de R$ 11 bilhões. Giancarlo Moreira Gama, assessor especial da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, afirma que o estudo foi desenvolvido em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a partir de uma amostra de cem cidades de diferentes regiões e portes populacionais.

O levantamento considera a quilometragem percorrida pelos ônibus aos sábados e domingos, período em que a circulação é menor do que nos dias úteis. Segundo Gama, o custo anual de operação de todo o sistema, durante a semana inteira, fica próximo de R$ 70 bilhões. Por isso, na avaliação do ministério, o montante previsto na PEC seria suficiente e ainda poderia deixar uma margem de recursos.

Setor de transporte estima necessidade de mais recursos

A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) apresenta uma projeção mais alta. Marcos Bicalho, diretor de gestão da entidade, estima que a gratuidade aos sábados, domingos e feriados custaria cerca de R$ 17 bilhões por ano apenas para os ônibus. Se forem incluídos metrôs e trens, o valor chegaria a R$ 20,8 bilhões.

A estimativa considera que o movimento aos domingos corresponde a aproximadamente 45% do registrado em um dia útil. Aos sábados, a proporção seria de cerca de 70%. A associação também inclui um possível aumento de 20% na oferta de ônibus, diante da expectativa de crescimento da demanda após a implantação da tarifa zero.

Bicalho ressalta que os números são aproximados, já que o país ainda não conta com uma base nacional consolidada de dados sobre os sistemas de transporte coletivo. Apesar da diferença entre o custo projetado e o valor previsto pelo governo, ele considera que o aporte seria um primeiro passo para ampliar a gratuidade.

Nas cidades em que o repasse federal não for suficiente, segundo o dirigente, as prefeituras poderiam reduzir a oferta de ônibus ou complementar os recursos com subsídios municipais. A primeira alternativa, porém, poderia comprometer a qualidade do serviço.

O economista Tiago Sbardelotto, da XP, também avalia que os R$ 12 bilhões cobririam apenas os ônibus urbanos nos fins de semana, sem contemplar os demais modais. Em uma estimativa preliminar, ele calcula que seriam necessários R$ 16 bilhões para garantir a gratuidade em todo o transporte coletivo nesses períodos.

Sbardelotto aponta ainda o risco de o governo precisar destinar recursos adicionais no futuro, caso os custos com combustível, mão de obra e manutenção aumentem acima da inflação. Nesse cenário, o valor inicialmente previsto poderia deixar de cobrir as despesas, com impactos sobre a oferta do serviço ou sobre as contas públicas.

Já João Pedro Leme, analista de finanças públicas da Tendências Consultoria, considera que os R$ 12 bilhões devem ser suficientes. Ele pondera, entretanto, que é difícil chegar a uma estimativa precisa, porque os dados mais recentes sobre transporte público são de 2024 e algumas cidades já oferecem gratuidade em determinados dias.

PEC ainda depende de aprovação e regulamentação

Além da discussão sobre o valor necessário, a proposta enfrenta desafios políticos e operacionais. Para Leme, a aprovação da PEC pode encontrar resistência no Congresso, já que os parlamentares teriam de vincular uma parcela significativa das emendas a uma finalidade específica.

Caso seja aprovada, a proposta também precisará de regulamentação para definir como os recursos serão distribuídos entre os municípios e repassados às empresas operadoras. O pesquisador do Ipea Rafael Pereira avalia que os contratos de concessão deverão prever transparência dos custos e mecanismos para estimular a produtividade e a melhoria da qualidade do transporte.

Ainda não há critérios definidos para determinar quanto cada município receberá nem quais condições as cidades precisarão cumprir para acessar os recursos. Entre as possibilidades apontadas por Pereira estão a exigência de manutenção da oferta de ônibus nos fins de semana e a revisão dos contratos com as empresas, com metas de qualidade e maior transparência.

O pesquisador também destaca que o marco legal do transporte público urbano, aprovado em 2026, já prevê a obrigação de os municípios que buscam recursos federais fornecerem dados de bilhetagem, GPS e frota. A legislação, porém, apenas sugere melhorias nos contratos de concessão, sem torná-las obrigatórias.

Cidades que já oferecem tarifa zero

Entre as dez cidades mais populosas com pelo menos um dia de gratuidade no transporte público estão São Paulo, Brasília, Belo Horizonte, Belém, Maceió, Sorocaba, Cuiabá, Juiz de Fora, Florianópolis e São José do Rio Preto.

Em Belo Horizonte, a gratuidade é oferecida aos domingos e feriados. Em São Paulo, os ônibus são gratuitos aos domingos. Já Florianópolis adota a medida no último domingo de cada mês.

O levantamento também aponta municípios que adotam tarifa zero de forma mais ampla. Entre os cinco maiores estão Caucaia (CE), com 355,6 mil habitantes; Canoas (RS), com 347,6 mil; Itaboraí (RJ), com 224,2 mil; Luziânia (GO), com 209,1 mil; e Maricá (RJ), com 197,2 mil habitantes.