Vale-refeição e alimentação poderão ser aceitos em mais maquininhas a partir deste sábado

Os cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) poderão ser utilizados em mais maquininhas a partir deste sábado (7), com a implementação da interoperabilidade entre as operadoras. A medida prevê que cartões de diferentes empresas sejam aceitos em qualquer equipamento habilitado para processar esse tipo de pagamento, desde que o estabelecimento também aceite a modalidade do benefício.

A mudança faz parte da atualização das regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), regulamentada por decreto assinado em novembro de 2025. Entre as empresas abrangidas estão Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile, conforme o enquadramento dos benefícios no programa.

Na prática, a proposta é ampliar as opções de uso dos cartões em restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos que comercializam alimentos. A mudança, porém, não obriga todos os comércios a aceitar vale-refeição ou vale-alimentação.

O que muda para os trabalhadores?

Com a interoperabilidade, os cartões de diferentes operadoras deverão funcionar em maquininhas habilitadas para receber pagamentos com benefícios vinculados ao PAT, sem depender de contratos ou equipamentos específicos para cada bandeira.

A medida não representa aumento automático no valor dos benefícios pagos pelas empresas aos funcionários. Os recursos continuam destinados exclusivamente à alimentação: o vale-refeição é voltado à compra de refeições prontas, enquanto o vale-alimentação é utilizado para adquirir alimentos.

A efetiva aceitação dependerá da habilitação dos estabelecimentos e da integração entre os sistemas das operadoras e das empresas responsáveis pelas maquininhas.

Novas regras para taxas e repasses

A regulamentação do PAT também estabeleceu limites para as taxas cobradas dos estabelecimentos comerciais e reduziu o prazo para o repasse dos valores das vendas.

Entre as medidas estão:

As regras buscam estimular a concorrência no setor e reduzir os custos para os comerciantes. Antes das mudanças, estabelecimentos relatavam taxas elevadas e prazos de recebimento que podiam ultrapassar 30 dias.

Implementação enfrenta dificuldades

Apesar da previsão de entrada em vigor integral neste sábado, a interoperabilidade enfrenta desafios operacionais. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) afirma que os sistemas das operadoras de benefícios e das empresas de maquininhas ainda não estão totalmente integrados.

Segundo a entidade, dificuldades técnicas podem impedir que a aceitação funcione plenamente em toda a rede de estabelecimentos. Um dos problemas apontados envolve os canais específicos utilizados para processar pagamentos com vales.

A associação também relata dificuldades para identificar as modalidades de benefício e fazer a conciliação financeira das operações. Parte das regras ainda é alvo de questionamentos judiciais por empresas do setor.

Todos os cartões serão aceitos?

Não necessariamente. As mudanças se aplicam aos benefícios vinculados ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Há diferenças entre os benefícios concedidos dentro do programa e o auxílio-alimentação previsto na legislação trabalhista.

A distinção pode afetar a aplicação dos limites de taxas e prazos estabelecidos pela regulamentação. Por isso, a ampliação da aceitação depende tanto do enquadramento do benefício quanto da integração dos sistemas de pagamento.

O descumprimento das regras aplicáveis ao PAT pode resultar em multas, autuações, descredenciamento do programa e, quando cabível, cobrança de benefícios fiscais anteriormente utilizados.