Governo vai prorrogar validade dos contratos de franquias postais

O governo federal vai editar na próxima semana medida provisória que prorroga por sete meses a validade dos contratos de franquias postais que encerrariam no dia 10 de novembro. Segundo o ministro das Comunicações, José Artur Filardi, o objetivo é assegurar a continuidade da prestação do serviço à população, enquanto as licitações para as novas franquias não são concluídas.

O ministro informou que existem mais de 500 processos de licitação suspensos por decisões liminares da Justiça. “Achamos que não compensa arriscar uma queda na qualidade dos serviços. Esse período é suficiente para finalizar os processos e que dê o curso normal dos novos contratos.”

A medida foi aprovada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta foi apresentada em reunião entre Filardi, o presidente dos Correios, David José de Matos, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

Dos 1.424 pontos de franquia postal do país, 227 tiveram os processos de licitação completamente e os contratos assinados, 504 estão com licitações em andamento e 519 têm liminares na Justiça que suspende as licitações.  “A expectativa era que essas liminares fossem caindo, mas da forma que está, vamos ter que aguardar mais um pouco”, disse o ministro.