INSS encerra definitivamente o Meu INSS Vale+; veja o que muda

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) formalizou o encerramento definitivo do Meu INSS Vale+, programa criado pelo Governo Federal para permitir que aposentados e pensionistas antecipassem parte do valor do benefício para despesas essenciais.

A medida foi oficializada em agosto de 2026 por meio da Instrução Normativa (IN) 213, publicada no Diário Oficial da União. A norma retirou do regulamento geral do crédito consignado os dispositivos que davam respaldo à antecipação.

O programa havia sido criado em novembro de 2024, com limite inicial de R$ 150. Em fevereiro de 2025, o valor máximo foi ampliado para R$ 450.

A quantia antecipada poderia ser utilizada para despesas como alimentação, medicamentos e transporte. O valor era posteriormente descontado integralmente do benefício do segurado, sem cobrança de juros.

Programa já estava suspenso

Apesar do encerramento definitivo ter sido formalizado agora, o Meu INSS Vale+ já estava suspenso para novas contratações desde agosto de 2025.

Diferentemente do crédito consignado tradicional, a modalidade não exigia o desbloqueio prévio do benefício para ser contratada. Inicialmente, o acesso era feito por meio de um cartão físico com chip. Posteriormente, as regras passaram a permitir a validação por biometria.

O regulamento também estabelecia que o valor antecipado não poderia ser utilizado para apostas físicas ou eletrônicas, incluindo as chamadas bets.

E quem já havia antecipado o dinheiro?

A nova norma não estabelece regras de transição e também não detalha como serão tratados os descontos referentes às antecipações realizadas antes da suspensão e que ainda não foram totalmente abatidas dos benefícios.

O encerramento ocorre em um cenário de preocupação com o endividamento de aposentados e pensionistas, embora a norma não apresente esse fator como justificativa oficial para o fim do programa.

Com a publicação da nova regulamentação, o Meu INSS Vale+ deixa de fazer parte das modalidades disponíveis de antecipação de valores do benefício.