INSS vai devolver valores descontados indevidamente de aposentados; veja lista

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que vai devolver valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas vítimas do esquema conhecido como “fraude da fraude”. O ressarcimento será feito a quem solicitou a devolução no sistema do INSS, mas ainda não recebeu porque as entidades alegaram autorização dos beneficiários.

A lista divulgada nesta quarta-feira (12/11) inclui 17 associações. Para receber o dinheiro, o aposentado precisa aderir ao acordo firmado com o INSS. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), as entidades foram identificadas em investigação conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU). Três usaram apenas gravações de áudio para comprovar adesões, 13 são suspeitas de falsificar assinaturas por software e uma teria usado ambos os métodos.

As associações negam irregularidades e afirmam que os descontos foram feitos de forma regular, aguardando manifestação do INSS sobre eventuais divergências.

Entidades citadas pelo INSS:

Aasap, ABCB (Amar Brasil), CENAP.ASA, Master Prev, Anddap, Conafer, Abrapps (antes Anapps), Cinaap, Cobap, Sindnapi, Aaspa, Unsbras, AAPB, Aapen (antes ABSP), Caap, Ambec e Cebap.

Para idosos com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas, o reembolso será feito automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão ao acordo.

O Sindnapi afirmou ter adotado procedimentos de filiação com biometria e assinatura digital antes do escândalo e disse não ter recebido retorno do INSS sobre os casos contestados. Já Ambec e Cebap alegaram que a captação de associados era feita por empresas terceirizadas, e que desde abril de 2024 suspenderam novas filiações até se adequarem às regras de biometria do INSS. O Cinaap declarou que todas as adesões foram feitas dentro do sistema Dataprev, com validação facial e documental.

O novo aditivo ao acordo também prorrogou por três meses, até 14 de fevereiro de 2026, o prazo para contestar descontos indevidos.

Desde a homologação do acordo, em julho, o INSS já devolveu R$ 2,5 bilhões a cerca de 3,7 milhões de segurados. Outros 1,1 milhão de beneficiários que contestaram os descontos estão aptos a pedir o ressarcimento administrativo. Quem optar pelo acordo precisa abrir mão de ações judiciais por danos morais.

Como aderir ao acordo:

Como pedir devolução de descontos indevidos

Pelo Meu INSS: acesse o sistema, busque por “Consultar descontos de entidades”, confirme as informações e envie a declaração.

Presencialmente: o pedido também pode ser feito em agências dos Correios.