Juiz determina a retomada de processos da operação Caixa de Pandora

O juiz substituto da 7ª Vara Criminal de Brasília, Newton Mendes de Aragão Filho, deferiu os pedidos feitos pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e determinou a retomada da tramitação regular de oito processos da operação Caixa de Pandora. Os processos estavam suspensos em razão de uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A operação foi deflagrada em 2009 para investigar suposta distribuição de recursos ilegais à base aliada do governo do Distrito Federal na gestão de José Roberto Arruda, então do DEM. Cabe recurso da decisão.

Segundo informa a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o MPDFT argumentou que a suspensão determinada junto ao STJ não obsta o encerramento da fase probatória das ações penais.

O Ministério Público sustentou que o impedimento decretado na mencionada decisão seria especificamente quanto à prolação de sentença antes do esgotamento de todas as tentativas de localização dos gravadores que a defesa pretende que sejam submetidos à perícia, e esse não seria o caso das ações em questão, que estão em fase de produção de provas.

O magistrado acolheu o entendimento do MP e concluiu que a determinação da Corte Superior não ordena a paralisação dos processos até que as provas periciais sejam produzidas.