GERAL

Liminar devolve cargo de policial civil ao vereador Ismar Marão

Deferida liminar para Ismar Vicente dos Santos, Ismar Marão, retornar ao cargo de policial civil. A decisão é do juiz Fabiano Rubinger

Publicado em 05/04/2013 às 00:12Atualizado em 19/12/2022 às 13:50
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Deferida liminar para o vereador Ismar Vicente dos Santos, Ismar Marão (PSB), retornar ao cargo de policial civil. A decisão é do juiz Fabiano Rubinger de Queiroz, da 2ª Vara Cível. A recondução deve ser feita em 24 horas. A nomeação havia sido cassada em dezembro do ano passado, pelo Estado de Minas Gerais, com a justificativa de que o policial civil teria apresentado um diploma falso para assumir o cargo, em 2005, após ter sido aprovado em concurso público.  De acordo com o advogado Gilberto Ferreira Ribeiro Júnior, uma sindicância, aberta para apurar a possível irregularidade, entendeu que seria necessário cassar a nomeação após o policial civil ficar seis anos no exercício da função. O que foi feito. Mas, conforme o advogado, existe manifestação do Ministério Público que reconhece a legitimidade do documento. Além disso, diversos requisitos técnicos garantem que a cassação da nomeação não deveria ter sido feita. “Foi um procedimento todo errado”, diz.   Com isso, Ismar Marão ingressou com a ação ordinária de anulação de ato, contra o Estado de Minas Gerais. Na quarta-feira (3), o juiz deferiu a liminar para que seja feita a recondução ao cargo no prazo de 24 horas.    No entanto, a ação continua em tramitação até o julgamento do mérito cabendo ainda recurso contra a decisão liminar. Procurado pela reportagem do Jornal da Manhã, Ismar Marão preferiu não se posicionar sobre a decisão.

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