Lula sanciona lei que acelera recurso judicial

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem projeto de lei que muda a tramitação de um recurso judicial chamado “agravo de instrumento”. A mudança pretende tornar mais rápida a tramitação do recurso.

A nova lei determina que quando uma pessoa quiser contestar uma decisão num tribunal superior, ela mandará àquela corte o recurso e o processo original, de uma vez só. Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, a medida implicará na economia de milhares de reais.