Mesmo com impasse no Supremo Ficha Limpa está valendo

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, disse ontem que a lei "está a todo vapor" e que continuará decidindo os casos na Justiça Eleitoral, mesmo com o impasse no Supremo Tribunal Federal sobre a validade do Ficha Limpa.

A indefinição no STF afeta diretamente o julgamento de pelo menos 171 casos de políticos na mira do Ficha Limpa, que atualmente estão com recursos no TSE. Lewandowski diz que o tribunal não vai parar de julgar esses casos por conta do impasse. "O empate no STF significa que a lei não perdeu sua validade. Pelo contrário ela está vigente e a todo vapor", disse Lewandowski. Na prática, porém, as decisões da Justiça Eleitoral não terão efeito até que o Supremo resolva a questão.

Lewandowski disse que seriam necessários seis votos contrários para derrubar a Lei da Ficha Limpa. Como houve empate, o magistrado declarou que deveria prevalecer a decisão do TSE, uma vez que a lei não foi declarada inconstitucional.

Mesmo que o TSE declare que todos esses 171 políticos questionados têm as fichas sujas e não podem se candidatar, eles poderão recorrer ao Supremo, garantindo a participação nas eleições.